A Câmara Municipal de Albufeira informa que a Plataforma da Taxa Municipal Turística já se encontra online, permitindo às entidades privadas e coletivas procederem ao seu registo em https://taxaturistica.cm-albufeira.pt.
Após submissão do registo, o mesmo ficará pendente de validação por parte do Município. Só após a conclusão do processo de validação das entidades pelo Município, os estabelecimentos poderão ser registados na plataforma.
Caso se trate de uma entidade com número coletivo, deverá ser anexada ao registo a respetiva certidão permanente. Se for uma entidade em nome individual, deverá ser anexado um comprovativo de morada, como por exemplo uma fatura.
Para que todos os intervenientes no processo saibam como tudo funciona, na próxima sexta-feira, dia 17 de abril, realizam-se duas sessões de apresentação da nova Plataforma da Taxa Municipal Turística, no Auditório Municipal de Albufeira. A primeira sessão tem início às 9h30 e a segunda sessão começa às 14h00.
Refira-se que a nova plataforma tem como objetivo simplificar os procedimentos administrativos, aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações legais por parte dos Empreendimentos Turísticos (ET) e das unidades de Alojamento Local (AL), permitindo a submissão das declarações de autoliquidação de forma mais prática e eficiente.
Para assistir às sessões, basta comparecer no Auditório Municipal à hora marcada. Entrada Livre!
