MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA MELHORA ACESSIBILIDADES NO LOTE 19 DA QUINTA DA PALMEIRA COM OBRAS COMPARTICIPADAS PELO PRR

Os moradores do lote 19, na Quinta da Palmeira, em Albufeira, irão beneficiar de obras que têm por objetivo proceder à eliminação de barreiras físicas no acesso às suas habitações. No prédio existem duas munícipes com necessidades ao nível da mobilidade que irão beneficiar do apoio da autarquia na execução das obras necessárias à alteração da porta exterior e instalação de uma cadeira elevatória na escadaria, permitindo-lhes o acesso de forma autónoma às respetivas habitações. A Intervenção, com um investimento total de € 21.672,60, será comparticipada por Fundos Europeus, no âmbito do PRR, no valor de € 6.620,00, que corresponde a 100% sobre o montante das despesas elegíveis. O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, destaca que Albufeira é um concelho inclusivo que aposta na criação das condições necessárias para a autonomia e bem-estar dos cidadãos”. 

O Município de Albufeira candidatou-se ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) com uma obra destinada à eliminação de barreiras físicas no acesso à habitação no lote 19, localizado na Rua da Oliveira, na Quinta da Palmeira, a qual consiste na alteração da porta exterior do prédio e instalação de cadeira elevatória na escadaria, com vista a permitir a melhoria da acessibilidade aos moradores desde o rés-do-chão até ao terceiro andar.

A candidatura, já aprovada, será financiada pela União Europeia, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) com a concessão de um apoio financeiro para aplicação na execução da obra que, com um investimento total de € 21. 672,60, irá receber um incentivo não reembolsável no valor de € 6.620,00, correspondente à aplicação da taxa máxima (100%) sobre o montante das despesas elegíveis. 

O PIH tem por objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência e ou incapacidade permanente, em todo o território nacional, com grau igual ou superior a 60 por cento, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de outubro). Refira-se que as intervenções podem ser executadas na habitação do proprietário ou arrendatário, bem como na dos membros do agregado familiar do (s) proprietário (s) ou arrendatário (s) da habitação.

A presente candidatura enquadra-se na Componente 3 – “Respostas Sociais”, Investimento RE – C03 – i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR (período de programação de 2021-2025), sendo que se trata de um investimento em conformidade com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021 – 2030.

O presidente da Câmara Municipal sublinha que Albufeira é um concelho inclusivo, que se preocupa com a eliminação de todo o tipo de barreiras: arquitetónicas, sensoriais e cognitivas. “Trabalhamos para fazer a diferença na vida das pessoas com qualquer tipo de limitação ou deficiência, quer ao nível da acessibilidade nos edifícios públicos, passeios, acessos às praias, programas específicos para pessoas cegas e surdas, de que o exemplo mais paradigmático diz respeito à intervenção no nosso Museu Municipal que, após as obras, recebeu o selo “Come In”, no âmbito da Acessibilidade. Estamos plenamente conscientes das dificuldades que as pessoas têm que enfrentar no seu dia-a-dia e como é difícil e injusto ficar com a autonomia limitada dentro da nossa própria habitação; daí a razão desta nossa candidatura”.

Cláudia Guedelha, vereadora responsável pela Ação Social e Habitação, acrescenta que “a intervenção, no bloco 19 da Quinta da Palmeira, uma vez concluída, irá permitir que toda a habitação, incluindo as partes comuns, fique acessível aos moradores com mobilidade reduzida, quer ao nível do interior - que não necessita de obras - uma vez que o piso é plano e amplo, com corredores e portas largos, a área da casa não apresenta obstáculos e é bem iluminada, o que possibilita uma boa circulação, à semelhança do que acontece com a entrada do prédio”. Refira-se que a intervenção, que incide exclusivamente na zona exterior do prédio “irá resultar num ganho efetivo de acessibilidade ao nível da zona comum de acesso à habitação, bem no aumento da qualidade de vida dos moradores com limitações, contribuindo, desta forma, para uma vida autónoma e independente”, reforçou. 

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