“Albufeira aderiu a este programa inovador, relacionado com o acesso de medicamentos aos munícipes que, sendo apoiados directamente pelo Município, passam a fazê-lo directamente nas farmácias aderentes. Este Programa resulta de um protocolo assinado com a Associação Dignitude no passado dia 17 de abril, sendo Albufeira o primeiro município algarvio a integrá-lo. Ao Programa ABEM aderiram, até ao momento, as farmácias Alves de Sousa, Albufeira e Godinho Bello, aguardando-se que as outras se tornem parceiras.
O Município apoiará cerca de 200 munícipes, identificados nos serviços de Ação Social, com um valor anual de cerca de 20 mil euros, podendo a verba ser reajustada conforme as necessidades que se vierem a registar”, assegurou o presidente da Câmara Municipal.
Ana Pífaro, vereadora responsável pela Ação Social, não duvída de que “este cartão vai facilitar a vida a quem mais necessita, permitindo aos utentes que se desloquem directamente á farmácia, sem terem que passar pela Ação Social”.
Recorde-se, no entanto, que a Câmara Municipal de Albufeira já desde 2009 que apoia os seus munícipes na aquisição de medicamentos através do RAESD - Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, o qual preconiza ajudas no âmbito de Ação Social (passes e bilhetes de transporte; despesas com saúde; pagamento de creches e amas; aquisição de equipamentos; atribuição de géneros alimentícios) e no âmbito da Habitação (obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitação). “Em 2017, a Autarquia despendeu cerca de 12 mil euros na aquisição de medicamentos, que foram distribuídos por munícipes que deles necessitavam, de acordo com o regulamento em vigor”, salientou José Carlos Rolo.
O Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão em situação de carência económica, que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados prescritos. Os destinatários são os cidadãos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas também todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica.
A identificação e referenciação dos beneficiários do Programa Abem é da competência do município, que trabalha de perto com as Juntas de Freguesia. A atribuição da comparticipação solidária prevê que o agregado familiar tenha uma capitação inferior a 60% do Salário Mínimo Nacional e que se enquadre nos critérios definidos no RAESD, em vigor desde 2009.
