Exmos. Munícipes,
Exmos. Srs. Empresários
Após as sessões de esclarecimento sobre a Taxa Turística dinamizadas pelo Município com gestores de alojamentos turísticos e alojamentos locais, realizadas nos passados dias 10 e 14 deste mês, foi considerado pertinente colmatar uma omissão presente no Regulamento constante no Aviso n.º 488 publicado em Diário da República a 30 de abril de 2024, nomeadamente no que se refere ao modo de aplicação da mesma.
Essa omissão estava a gerar não só alguma controvérsia, como também a ser injusta para com os nossos turistas, que fizeram as suas reservas antes da publicação do referido Regulamento.
Deste modo, a cobrança da taxa turística em Albufeira só será aplicada a reservas efetuadas após o dia 2 de maio de 2024. A cobrança passará a ser efetiva a partir do próximo dia 21 deste mês.
A cobrança da Taxa Turística deverá ser preferencialmente efetuada através de um dispositivo eletrónico (POS - Point Of Sale), que o Município a todos disponibiliza. Em casos excecionais, a cobrança poderá ser efetuada através do software em uso nas receções dos estabelecimentos de alojamento turístico.
Na primeira semana de novembro, juntamente com técnicos e entidades representativas do Turismo será realizada uma avaliação da aplicação desta taxa no nosso Município, no sentido de analisar os aspetos mais e menos eficazes, de forma a ser criada uma metodologia de trabalho que permita, em conjunto, atualizar os procedimentos e mecanismos necessários para o bom funcionamento e articulação da referida taxa. Eventualmente, poderá haver alterações ao Regulamento.
Nessa altura será avaliada a possibilidade de uma compensação aos gestores dos referidos alojamentos pela colaboração prestada neste processo de aplicação da taxa turística em Albufeira.
Lembro ainda que o acesso à aplicação de cobrança passa pelo preenchimento de um pequeno formulário, constante no sítio eletrónico do Município.
Para finalizar, expresso a minha satisfação pelo diálogo, na maioria dos casos, bastante esclarecedor e amigável, entre a Câmara Municipal e os senhores empresários, pois deste modo estamos mais próximos nas nossas intenções, com vista a uma meta crescente de melhoria do nosso Turismo.
Paços do Concelho de Albufeira, 15 de maio de 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
José Carlos Martins Rolo
