Comunicado

Sobre as buscas da Polícia Judiciária, hoje, 25 de março, na Câmara Municipal de Albufeira, na sequência de denúncia de uma Deputada Municipal sobre as “declarações discriminatórias para com a comunidade cigana” do Presidente da Câmara, Rui Cristina, numa sessão da Assembleia Municipal, cumpre esclarecer o seguinte:

1. A investigação em causa versa também sobre uma queixa efetuada pelo próprio presidente da Câmara contra a mesma Deputada Municipal (eleita pelo PSD) pela prática de atos aptos a manchar o seu bom-nome, credibilidade e honra, em que a mesma é investigada pela prática do crime de difamação agravada e denúncia caluniosa. Porque, quando o presidente em funções é ofendido, são ofendidos todos os albufeirenses. Foi isso que a Sr.ª Deputada visada pretendeu e conseguiu;

2. A documentação solicitada é pública e publicada, pelo que um ofício resolveria, mas o Ministério Público entendeu mobilizar meios para recolher informação que é pública e facilmente acessível;

3. A autarquia colabora, desde o primeiro momento, fornecendo todas as informações solicitadas;

4. Em prol da transparência para com os Albufeirenses que o elegeram, o presidente da Câmara solicitou no início do seu mandato uma auditoria à gestão da autarquia e está, desde o dia da tomada de posse, a encontrar soluções para os inúmeros problemas existentes não apenas na habitação, mas também na saúde, segurança pública, higiene urbana, mobilidade e em muitas outras áreas de intervenção do município, no uso da competências que estão atribuídas às câmaras municipais nestas matérias, para todos, de forma condigna e igual, não discriminando (positiva ou negativamente) qualquer grupo, etnia ou qualquer outro em detrimento de outros, o que seria ilegal (sendo que, se no passado ocorreu, foi em violação da lei);

5. Com transparência, e no cumprimento da Lei, assim continuará a cumprir o seu mandato. Porque, quem não deve não teme.