CÓDIGO DE COMPORTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA JÁ ESTÁ EM VIGOR

O Código de Comportamentos do Município de Albufeira entrou em vigor na passada segunda-feira, dia 23 de junho. O documento foi publicado em Diário da República, após um longo processo de discussão que envolveu várias fases de recolha de contributos.

Entre as novidades, destaca-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, a interdição de acampamento em locais públicos, e o impedimento de circulação em nudez total ou parcial na via pública. O quadro normativo agora em vigor define também limites ao ruído durante o período noturno, e proíbe comportamentos como a confeção de alimentos no espaço público. É ainda proibido urinar, defecar, ou cuspir na via pública, bem como a utilização destes espaços para a prática ou simulação de atos sexuais.

Para todas estas situações, o Código prevê a aplicação de coimas em caso de incumprimento, que variam entre 150€ e os 4.000€. O presidente do Município de Albufeira explica que “o objetivo passa por dissuadir comportamentos abusivos”. Para José Carlos Rolo, a entrada em vigor do Código “é um passo fundamental no sentido de promover boas práticas que assegurem a convivência saudável entre o turismo e a realidade local”.

A versão final do Código de Comportamentos foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal no passado dia 20 de maio. Seguiu-se a apreciação da Assembleia Municipal de Albufeira, que se viria a pronunciar de forma amplamente favorável à implementação do Código.

A publicação do documento em Diário da República é o culminar de um processo iniciado há quase um ano, altura em que foi desencadeado o procedimento administrativo que levaria à elaboração do Projeto de Código de Comportamentos. Para isso, e ainda antes da redação do documento, foram recolhidos contributos das forças policiais, agentes económicos, representantes dos grupos com assento na assembleia municipal, e ainda das juntas de freguesia. Antes da aprovação final, o documento resultante deste processo viria ainda a ser submetido a consulta pública.

José Carlos Rolo garante que “foi feito um esforço no sentido de integrar as sugestões que nos foram chegando” e que “o objetivo inicial de criar um enquadramento que contribua para melhorar a imagem do concelho foi alcançado”. “Com a entrada em vigor do Código de Comportamentos do Município de Albufeira, as entidades policiais passam a dispor de mecanismos de fiscalização mais eficazes”, acrescenta.

Na fase inicial de implementação do Código de Comportamentos do Município de Albufeira estão previstas várias ações de sensibilização dos turistas que visitam o concelho. Para isso, vão ser afixados cartazes informativos em diversos espaços da cidade.