A Câmara Municipal de Albufeira recebeu, durante o dia de ontem, a conferência “O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026”. O evento, que decorreu no Salão Nobre, promoveu a reflexão e o debate sobre os desafios, responsabilidades e oportunidades associados ao novo enquadramento legal do urbanismo em Portugal.
A sessão de abertura contou com as intervenções do Dr. António Nóbrega, responsável pela organização da conferência, do Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, do arquiteto Guilherme Sá, em representação da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) e da engenheira Ana Rita Andrade, Delegada Adjunta da Ordem dos Engenheiros – Secção Regional Sul.
Na sua intervenção, Rui Cristina destacou a relevância estratégia do urbanismo para o desenvolvimento dos territórios, sublinhado que “esta área influencia diretamente a habitação, o investimento, a reabilitação urbana e a qualidade de vida das populações. O autarca referiu ainda que “o Município tem vindo a implementar medidas destinadas a tornar os processos urbanísticos mais eficientes, transparentes e acessíveis”, destacando a aposta numa plataforma de gestão urbanística com recurso à inteligência, considerada pioneira na região do Algarve.
Por sua vez, António Nóbrega enquadrou a importância da gestão do território enquanto instrumento determinante para a organização das cidades, para a segurança das populações e para a qualidade dos serviços públicos. O urbanista alertou ainda para os desafios associados à aplicação prática do novo enquadramento legal, defendendo a necessidade de harmonização de procedimentos e de uma reflexão aprofundada sobre os mecanismos de fiscalização e controlo.
Ao longo da conferência foram debatidos diversos temas relacionados com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, nomeadamente a simplificação dos procedimentos urbanísticos, a utilização da inteligência artificial na gestão territorial, a responsabilidade dos técnicos e projetistas e os impactos do novo enquadramento legal nas operações urbanísticas e imobiliárias.
Durante as intervenções, o arquiteto Guilherme Sá abordou o impacto das alterações legislativas nas operações urbanísticas e imobiliárias, enquanto a engenheira Ana Rita Andrade destacou a importância do rigor técnico na elaboração e execução dos projetos.
A iniciativa reuniu especialistas e representantes de diversas entidades ligadas ao urbanismo, arquitetura, engenharia, mediação imobiliária e direito.
