SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE VENDA AMBULANTE E RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

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A Biblioteca Municipal Lídia Jorge foi pequena para acolher todas as pessoas que, na passada sexta-feira, aí se deslocaram para saber em primeira mão o que é que vai mudar em Albufeira no que respeita à atribuição de espaços para venda ambulante, de restauração e bebidas não sedentários, atividade artística e de artesão na área do Município. Para breve está prevista a abertura dos concursos públicos com vista à atribuição de um total de 120 lugares – 70 destinados a venda ambulante, 30 para ocupação com atividade artística, 13 para restauração e bebidas e 7 para atividade de artesão.

Para o efeito, a Autarquia promoveu uma sessão de esclarecimento, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, que contou com as presenças do vereador Rogério Neto, responsável pelo pelouro da Venda Ambulante, Feiras, Mercados e Artistas e outras Atividades Temporárias na Via Pública e dos vereadores não permanentes Ricardo Clemente, Vítor Ferraz e Sara Carvela.

Rogério Neto começou por agradecer a colaboração dos seus colegas de vereação, “que desde o primeiro momento se disponibilizaram e empenharam em torno de um objetivo comum, que se traduz em ordenar e disciplinar uma atividade essencial para a economia do concelho, assim como dos funcionários do Município que ao longo de vários meses trabalharam com afinco e dedicação para que este projeto resultasse da melhor forma”.

Refira-se que o Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas não Sedentários do concelho de Albufeira foi publicado a 28 de maio, obrigando à realização de concursos públicos para a atribuição dos espaços. O vereador Rogério informou que na reunião de Câmara, do dia 27 de julho, foi deliberado abrir os respetivos concursos, situação que irá ocorrer brevemente e que suscitou a necessidade de marcar esta sessão de esclarecimento para que todas as pessoas interessadas possam saber do que se trata e esclarecer eventuais dúvidas no âmbito dos referidos procedimentos.

Ricardo Clemente sublinhou que os vereadores não permanentes acolheram com muita satisfação o convite para colaborar na elaboração do Regulamento, frisando que “anteriormente a esta data a atividade regia-se de acordo com a Lei geral do país, carecendo de regulamentação municipal adequada. A ideia foi sendo construída em conjunto, desde o início até chegarmos aqui. Este é o ponto de partida para uma situação que todos pretendemos ver melhorada”. Trata-se de um problema sensível e que exigiu o envolvimento de várias pessoas para que o espaço público em Albufeira possa ser usufruído por todos da melhor forma, disse, opinião partilhada pelos restantes vereadores, que reiteraram a importância de preservar a imagem turística do Concelho.

Em causa está a atribuição de um total de 120 lugares, nomeadamente 70 lugares para venda ambulante (acessórios de moda, artigos de beleza, artigos de praia, artigos de viagem, bijuteria, brinquedos, calçado, fruta, frutos secos e doces regionais, rendas e atoalhados e roupas), 30 espaços destinados a atividades artísticas (exibição circense e exibição musical, caricaturas, pinturas, danças e tererés), 13 para restauração e bebidas não sedentários e 7 espaços para ocupação com atividade de artesão (brinquedos e joalharia/bijuteria).

A reunião, que foi bastante participada, serviu não só para informar e esclarecer as dúvidas suscitadas por todos os intervenientes, mas também para assinalar um ponto de viragem no que respeita ao funcionamento das referidas atividades no concelho de Albufeira – que passam a estar devidamente regulamentadas e disciplinadas e a funcionar ao longo de todo o ano, com horários distintos atribuídos de acordo com a época alta e a época baixa.

As licenças atualmente em vigor têm prazo de validade até ao próximo mês de outubro. Brevemente serão publicados os anúncios referentes aos 4 concursos públicos, bem como os respetivos editais (Venda ambulante/Restauração e Bebidas não Sedentária/Atividade Artística e Atividade de Artesão), os quais serão disponibilizados no portal da Autarquia em www.cm-albufeira.pt e no Serviço de Atendimento do edifício dos Paços do Concelho (r/c senha A).

Refira-se que todas as pessoas estão em igualdade de circunstâncias para se candidatarem a qualquer um dos concursos, sendo as candidaturas alvo de apreciação e ordenação em função dos critérios definidos, destacando-se a antiguidade no exercício da atividade no concelho e os rendimentos auferidos. De acordo com o Regulamento, será atribuído um título de ocupação de espaço público, que confere ao agente económico o direito de ocupação por um período de três anos, de um espaço de venda, mediante o pagamento de uma taxa. Paralelamente, está prevista a criação de uma bolsa de recrutamento, que permite, no caso de um espaço ficar vago, que o mesmo possa ser atribuído ao candidato seguinte.

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Data de Publicação: 

06/08/2018