APÓS CONSULTA PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA APROVA NOVA VERSÃO DO CÓDIGO DE COMPORTAMENTOS

O Código de Comportamentos do Município de Albufeira acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal. O documento foi discutido esta manhã (20) em sede de reunião de Câmara, e contou com o apoio do executivo municipal por unanimidade. Trata-se de um Projeto que pretende prevenir comportamentos abusivos por parte de turistas, procurando assim contribuir para a valorização do destino.

Para o presidente do Município, “este é mais um passo importante para combater uma imagem negativa do turismo no concelho, e para promover a harmonia entre este setor e a população residente”. José Carlos Rolo lembra que “o Código de Comportamentos tem como principal objetivo a prevenção de comportamentos abusivos”, e assegura que “haverá capacidade de fiscalização do cumprimento das normas, por parte de entidades como a Polícia Municipal e outras autoridades policiais”.

A decisão da Câmara Municipal de Albufeira é o culminar de um processo iniciado há quase um ano, altura em que foi desencadeado o procedimento administrativo que levaria à elaboração do Projeto de Código de Comportamentos. Para isso, e ainda antes da redação do documento, foram recolhidos contributos das forças policiais, agentes económicos, representantes dos grupos com assento na assembleia municipal, e ainda das juntas de freguesia.

Com o objetivo de enriquecer o processo de elaboração do Código, foram também auscultadas várias organizações da sociedade civil. Durante o período de construção do documento, foram envolvidas entidades como a Agência de Promoção de Albufeira (APAL), a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a Associação Comercial de Albufeira (ACALB), e ainda a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Após aprovação do Projeto de Código em reunião de Câmara, no final de 2024, foi dado início ao processo de consulta pública, aberto a todas as pessoas e entidades interessadas em contribuir. Durante o período que decorreu entre 13 de fevereiro e 26 de março de 2025, chegaram aos serviços municipais perto de meia centena de contributos – tendo a maioria (69%) expressado a sua concordância com a implementação do Código. A versão hoje aprovada pelo executivo municipal contempla pequenas alterações na redação de algumas das normas do Projeto, resultado das sugestões submetidas no âmbito do processo de auscultação ao público.

Para José Carlos Rolo, “foi importante sentir que as pessoas quiseram contribuir para este processo”. O autarca garante que “foi feito um esforço no sentido de integrar as sugestões que nos foram chegando” e que “o objetivo inicial de criar um enquadramento que contribua para melhorar a imagem do concelho foi alcançado”.

O Código de Comportamentos do Município de Albufeira será agora discutido e votado em sede de Assembleia Municipal. Em caso de aprovação, o documento terá depois de ser publicado em Diário da República.