Formulários dos Serviços Online
A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.
O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
|---|---|---|---|
| OP-A04.03 | Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
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| OP-A41.01 | Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
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| Pedido Informação Prévia |
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| OP-A15.03 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
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| OP-A25.03 | Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis |
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| OP-A27.03 | Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
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| OP-A28.03 | Pedido de inscrição de técnico |
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| OP-A38.02 | Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
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| Projetos de especialidades |
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| OP-A17.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
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| OP-A29.02 | Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão |
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| OP-A13.03 | Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra |
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| OP-A36.01 | Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
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| OP-A40.01 | Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
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| Comunicação Prévia |
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| OP-A21.06 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
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| Autorização |
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