Formulários
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP-A26.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento |
 opa2603.pdf |
| OP-A27.03 | 2015/01/02 |
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
opa2703.pdf |
| OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
opa2803.pdf |
| OP-A29.02 | 2015/01/02 |
Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão |
opa2902.pdf |
| OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
opa3201.pdf |
| OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
opa3601.pdf |
| OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
OP-A38.02 |
| OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
opa3901.pdf |
| OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
opa4001.pdf |
| OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
opa4101.pdf |