Formulários
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
 opa2803.pdf |
| OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
OP-A38.02 |
| OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
opa4101.pdf |
| OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
opa1603.pdf |
| OP-A27.03 | 2015/01/02 |
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
opa2703.pdf |
| OP-A13.03 | 2015/01/02 |
Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra |
opa1303.pdf |
| OP-A23.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria a infra-estruturas |
opa2303.pdf |
| OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
opa4001.pdf |
| OP-A25.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis |
opa2503.pdf |
| OP-A26.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento |
opa2603.pdf |