Formulários
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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OP-A29.02 | 2015/01/02 |
Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão |
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OP-A03.04 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística |
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OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
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OP-A13.03 | 2015/01/02 |
Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra |
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OP-A24.03 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil |
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Pedido Informação Prévia | 2015/01/02 |
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OP-A04.03 | 2015/01/02 |
Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
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OP-A23.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria a infra-estruturas |
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OP-A15.03 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
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OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
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