Formulários dos Serviços Online

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A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.

O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.

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Nome Data do Documento Descrição Documentos
OP-A26.03

Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento

OP-A27.03

Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras

OP-A28.03

Pedido de inscrição de técnico

OP-A29.02

Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão

OP-A36.01

Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia

OP-A38.02

Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização

OP-A39.01

Pedido de extensão de prazo para execução de obra

OP-A40.01

Pedido de vistoria de Conservação do Edificado

OP-A41.01

Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória

OP-CRT01.01

Pedido de certidão destaque

OP-CRT02.03

Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano

OP.A14.04

Pedido de cópias

Pedido de informação simples
  • Requerimento - Pedido de informação simples
Pedido de junção de elementos
  • Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
Pedido de licença para obras
  • Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Edificação
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação​
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Alteração
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Alteração
     
  • Ficha Técnica - Operação de Loteamento
     
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro
Pedido Informação Prévia
  • Requerimento - Pedido de informação prévia​
  • Indíce - Informação Prévia
Projetos de especialidades
  • Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades
  • ​Índice - Edificação-Especialidades

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