Formulários
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP-A11.03 | 2015/01/02 |
Pedido de averbamento |
 opa1103.pdf |
| OP-A13.03 | 2015/01/02 |
Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra |
opa1303.pdf |
| OP-A15.03 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
opa1503.pdf |
| OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
opa1603.pdf |
| OP-A17.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
opa1704.pdf |
| OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
opa2004.pdf |
| OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
OP-A21.06 |
| OP-A23.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria a infra-estruturas |
opa2303.pdf |
| OP-A24.03 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil |
opa2403.pdf |
| OP-A25.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis |
opa2503.pdf |