Formulários
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| OP-A11.03 | 2015/01/02 |
Pedido de averbamento |
 opa1103.pdf |
| OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
opa3601.pdf |
| OP-CRT02.03 | 2016/12/09 |
Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano |
op-cert02-03-certidao_antiguidade_predio.pdf |
| OP-CRT01.01 | 2015/07/28 |
Pedido de certidão destaque |
op_crt0101.pdf |
| OP.A14.04 | 2022/08/02 |
Pedido de cópias |
Pedido de cópias |
| OP-A04.03 | 2015/01/02 |
Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
opa0403.pdf |
| OP-A03.04 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística |
opa0304.pdf |
| OP-A06.03 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
opa0603.pdf |
| OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
opa3901.pdf |
| OP-A29.02 | 2015/01/02 |
Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão |
opa2902.pdf |