Formulários
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
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OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
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OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
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OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
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Pedido de junção de elementos | 2015/01/02 |
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Projetos de especialidades | 2015/01/02 |
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OP-A06.03 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
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OP-A17.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
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Pedido de informação simples | 2015/01/02 |
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OP-A26.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento |
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