Formulários dos Serviços Online
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A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.
O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.
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Averbamentos
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Certidões
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Comunicação Prévia
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Direito à Informação
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Diversos
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Emissão de Títulos
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Informação Prévia
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Licenças
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Utilização
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Vistoria
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