- Apuramento da dívida total
- Ata da reunião de apreciação das contas pelo órgão competente
- Ata da reunião de aprovação das contas pelo órgão competente
- Caracterização da entidade
- Delegação de competências do município
- Entidades relevantes para efeitos da dívida total
- Limite da dívida total
- Mapa de empréstimos
- Mapa de investimentos financeiros
- Síntese das reconciliações bancárias
- Transferência de competências de órgão do estado
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