Formulários
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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OP-A11.03 | 2015/01/02 |
Pedido de averbamento |
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OP-A25.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis |
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Comunicação Prévia | 2015/01/02 |
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OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
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OP-A27.03 | 2015/01/02 |
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
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OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
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OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
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Autorização | 2015/01/02 |
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