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Incentivos
O quadro de programação financeira 2014-2020 disponibiliza um conjunto de oportunidades de financiamento para as empresas, com vista à introdução de fatores de inovação, promoção do desenvolvimento tecnológico, investigação, empreendedorismo, capacitação e formação profissional dos colaboradores, estratégias de internacionalização, numa lógica de competitividade e qualificação do tecido empresarial.
Na tabela abaixo poderá consultar uma síntese de todos os apoios disponíveis, à data, com aplicabilidade à região do Algarve, nas mais diversas áreas.
Para mais informações poderá clicar no Aviso, onde terá acesso a informação mais detalhada sobre o mesmo, nomeadamente, as condições de acesso dos beneficiários, a tipologia de despesas elegíveis, os critérios de elegibilidade, as taxas de financiamento, as formas e montantes de incentivo, assim como toda a documentação de suporte.
| Nome | Data de Candidatura | Tipologia de Operações | Beneficiários | Fundo | |
|---|---|---|---|---|---|
| MPr – 2024 – 2 - SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios | 30.04.2024 - 30.12.2024 |
São suscetíveis de apoio as operações, relacionadas com pelo menos uma da ações enumeradas no ponto “Ações elegíveis” do aviso
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São beneficiárias as Micro, Pequenas e Médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD.
| Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2024-13 - SIAC - Transferência do conhecimento científico e tecnológico | 30.04.2024 - 28.06.2024 |
São suscetíveis de apoio as operações, relacionadas com pelo menos uma da ações enumeradas no ponto “Ações elegíveis” do aviso
| - Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D; - Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede ou representação permanente em Portugal continental; - Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI); - Outras instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica | Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2024-15 - SIAC - Qualificação | 30.04.2024 - 28.06.2024 |
São suscetíveis de apoio as operações, relacionadas com pelo menos uma da ações enumeradas no ponto “Ações elegíveis” do aviso
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-Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
- ENESII, entidade não empresarial do sistema de investigação e inovação;
- Agências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa,
com competências no domínio do aviso;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades do ponto anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
- Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, e desde que justificado face à natureza da operação
| Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2024-16 - SIAC - Internacionalização | 30.04.2024 - 28.06.2024 |
São suscetíveis de apoio as operações, relacionadas com pelo menos uma da ações enumeradas no ponto “Ações elegíveis” do aviso
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-Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
- ENESII, entidade não empresarial do sistema de investigação e inovação;
- Agências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa,
com competências no domínio do aviso;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades do ponto anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
- Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, e desde que justificado face à natureza da
operação
| Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2024-14 - SIAC - Descarbonização | 28.03.2024 - 30.12.2024 |
São suscetíveis de apoio as operações, relacionadas com pelo menos uma das seguintes ações:
- Sensibilizar e promover a produção e o uso de energia com origem em fontes renováveis nas empresas;
- Dinamizar redes entre empresas, organismos de investigação e entidades publicas.
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- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
- ENESII, entidade não empresarial do sistema de investigação e inovação;
- Agências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa, com competências no domínio do aviso;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades do ponto anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
- Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, e desde que justificado face à natureza da operação.
| Portugal 2030 | |
| MPr – 2024 – 1 - SIID – Proteção da propriedade intelectual e industrial | 28.03.2024 - 30.12.2024 |
São suscetíveis de apoio as operações, relacionadas com pelo menos uma da ações enumeradas no ponto “Ações elegíveis” do aviso
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São beneficiárias as Micro, Pequenas e Médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD.
| Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2024-6 : Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) | 31.01.2024 - 30.12.2024 |
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), em territórios não classificados como de Baixa Densidade.
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Podem aceder aos apoios concedidos as PME, conforme alínea a) do artigo 112.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
| Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2024-8 : Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados em infraestruturas científicas, instituições científicas e tecnológicas e Laboratórios Colaborativos | 31.01.2024 - 30.12.2024 |
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ)
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Podem aceder aos apoios concedidos as Entidades não empresariais do Sistema de Investigação & Inovação, incluindo laboratórios colaborativos (COLAB), Centros Tecnológicos, Incubadoras de Base Tecnológica, Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia, Infraestruturas de Acolhimento e Valorização de Atividades de C&T, designadamente Parques de Ciência e Tecnologia e Centros de Incubação de Base Tecnológica, e outras infraestruturas científicas e instituições científicas e tecnológicas, conforme alínea b) do artigo 112.º do Regulamento Específico da Área Temática, Inovação e Transição Digital (REITD).
| Portugal 2030 | |
| ALGARVE-2023-14 : Investimentos de base territorial - Inovação e modernização para o aumento da produção e Criação de novas empresas e negócios | 29.12.2023 - 16.12.2024 |
As tipologias de intervenção a apoiar são as enumeradas no ponto "Ações Elegíveis" do Aviso
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Podem ser beneficiários as micro e pequenas empresas
| Portugal 2030 | |
| MPr-2023-7: SIID – I&D Empresarial - Operações em Copromoção - Outros territórios | 7.12.2023 - 30.12.2024 |
Operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D) na modalidade em copromoção, realizadas entre empresas e/ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).
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Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequenas-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
| Portugal 2030 | |
| MPr-2023-9: SIID – I&D Empresarial - Operações Individuais – Outros territórios | 7.12.2023 - 30.12.2024 |
Operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual, realizadas por uma empresa, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).
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Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
| Portugal 2030 | |
| 16/C16-i02/2023: Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais | 30.11.2023 |
As tipologias de intervenção a apoiar são as enumeradas no ponto 4 do aviso de abertura
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Podem beneficiar dos apoios previstos PME´s, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido constituídas há menos de 10 anos.
| PRR | |
| MPr-2023-11: SIID – I&D Empresarial – Regime Contratual Investimento (RCI) | 30.11.2023 - 30.12.2024 |
As tipologias de intervenção a apoiar são as enumeradas no ponto "Ações Elegíveis" do Aviso.
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Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea e) do artigo 3.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).
| Portugal 2030 | |
| MPR-2023-6: SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento | 2.11.2023 - 31.12.2024 |
As tipologias de intervenção a apoiar são as enumeradas no ponto "Ações elegíveis" do Aviso.
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Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
| Portugal 2030 | |
| MAR2030-2023-11 : Apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas | 31.10.2023 - 30.12.2027 |
Contribuir para a implementação das obrigações regulamentares da UE relativamente à execução da PCP, abrangendo o controlo e fiscalização das pescas e, também, a recolha de dados biológicos, técnicos, ambientais e/ou socioeconómicos na pesca, aquicultura e transformação. São abrangidas as operações que se revelem adequadas à prossecução dos objetivos aplicáveis, podendo assumir as tipologias enumeradas no aviso no ponto "Ações abrangidas por este aviso"
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Podem beneficiar dos apoios previstos no aviso, as entidades enumeradas no ponto "Entidades que se podem candidatar"
| MAR2030 | |
| MAR2030-2023-13: Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores | 31.10.2023 - 31.12.2027 |
Operações promovidas por jovens pescadores que visem a primeira aquisição de uma embarcação de pesca ou a aquisição do direito de controlo dessa embarcação através da sua propriedade parcial, em pelo menos 33% do mesmo, ou através da aquisição de equivalentes participações sociais na empresa proprietária dessa embarcação, podendo a operação igualmente incluir a criação da própria empresa
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Podem beneficiar dos apoios previstos no aviso, os jovens pescadores enquanto pessoa com idade igual ou inferior a 40 anos à qual se reconhecem competências para exercer a atividade da pesca profissional a bordo de uma embarcação de pesca registada num porto nacional.
| MAR2030 | |
| MPr-2023-4: SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à escala europeia | 31.10.2023 - 30.09.2024 |
Atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
Deverão ser abrangidas as operações com entidades portuguesas promovidas no âmbito das seguintes iniciativas europeias da Rede EUREKA: Projetos de Clusters e projetos de Rede EUREKA; Programa EUROSTARS, da Parceria Europeia Innovative SMEs da Rede EUREKA.
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Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
| Portugal 2030 | |
| MAR2030-2023-4: Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas | 1.09.2023 - 30.12.2027 |
As tipologias de intervenção a apoiar são as enumerados no aviso de abertura
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Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso os proprietários ou armadores de navios de pesca registados na frota nacional, cuja atividade se enquadre no código de atividade económica: Classe 0311, subclasse 03111, Pesca marítima.
| MAR2030 | |
| Programa Portugal Events: Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico | 1.09.2023 |
São enquadráveis eventos associados ao desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos (Eventos Turísticos Estratégicos) bem como eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário de eventos dos territórios onde se realizam, como Congressos, Seminários ou Reuniões.
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- Convention Bureaux, Associações e as Agências Regionais de Promoção Turística reconhecidas pela confederação do Turismo de Portugal.
- Empresas de qualquer dimensão, detentoras dos direitos de organização dos eventos ou que tenham como atividade principal a sua organização;
| Turismo de Portugal |
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