Adira já ao Sistema de Faturação Eletrónica do Serviço de Águas da Câmara Municipal de Albufeira.

Preencha o documento de adesão e envie para o email: agua@cm-albufeira.pt

É mais rápido, cómodo e contribui para o equilíbrio do ambiente!

Uso Industrial

Documentação necessária:

• Licença de utilização (Habitacional ou outra)
• Escritura ou Contrato de Arrendamento
• Nº de Contribuinte
• Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
• Declaração de IRS ou IRC
• Certidão Comercial (se for uma empresa)

Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários
 

Uso Doméstico

Documentação necessária:

• Licença de utilização (Habitacional ou outra)
• Escritura ou Contrato de Arrendamento
• Nº de Contribuinte
• Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão

​Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários
 

Uso Comercial

Documentação necessária:

• Licença de utilização (Habitacional ou outra)
• Escritura ou Contrato de Arrendamento
• Nº de Contribuinte
• Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
• Certidão Comercial (se fôr uma empresa)
• Declaração de IRS ou IRC ou Declaração de Início de Actividade caso tenha iniciado actividade este ano

​​Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários
 

Uso Industrial | Uso Doméstico | Uso Comercial

A Câmara Municipal de Albufeira disponibiliza aos seus munícipes várias modalidades de pagamento para o serviço de águas:

ao balcão da Câmara Municipal de Albufeira
Pode pagar a sua factura nas instalações da C.M.A., até à data limite indicada, apresentando, para o efeito, a factura/recibo que lhe será enviada pelo correio. Ser-lhe-á fornecido recibo comprovativo do seu pagamento.

nas Estações de Correios
Até à data limite de pagamento indicada para o efeito na factura/recibo, deverá apresentar todo o documento recibo (Factura - Talão de controlo - Talão de leitura óptica). A vinheta e a marca do dia colocado pelos CTT fazem prova de pagamento.

na rede de Caixas Multibanco
Para o efeito utilize o seu cartão multibanco e o código secreto até à data limite de pagamento. Siga as instruções dadas no canto inferior esquerdo da página de rosto da factura/recibo. O talão emitido pela caixa automática faz prova de pagamento.

e Transferência Bancária
Todos os meses a factura ser-lhe-á enviada, para a morada que pretender, por forma a conhecer antecipadamente o valor que irá ser descontado na sua conta bancária, factura essa que servirá como recibo após boa cobrança.

Uso industrial

Documentação  necessária:

• Fotocópia da Licença de Utilização
• Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
• Nº de Contribuinte
• Escritura ou contrato de arrendamento
• Fotocópia do IRS/IRC ou declaração de início de actividade se iniciou actividade no ano em curso, caso seja firma deve entregar certidão comercial e constituição da sociedade

Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários

Uso doméstico

Documentação necessária:

• Fotocópia da Licença de Utilização
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do nº de contribuinte
• Escritura ou Caderneta de Registo Predial ou Modelo 1 do IMI ou Contrato de Arrendamento

Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários

Uso comercial

Documentação necessária:

• Fotocópia da Licença de Utilização
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do nº de contribuinte
• Escritura ou contrato de arrendamento
• Fotocópia do IRS/IRC ou declaração de início de actividade se iniciou a actividade no ano em curso, caso seja firma deve entregar certidão comercial e constituição da sociedade

Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários

Obras

Documentação necessária:

• Planta de localização (escala 1/2000 ou 1/5000), comprometendo-se pela construção de uma caixa de proteção ao contador e ao pagamento de todas as despesas com a referida operação
• Certidão permanente (para empresas)
• Fotocópia da Licença de Obras  
• Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
• Nº de Contribuinte

Nota: Documento original (Contrato de Fornecimento) a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários

Empresas habilitadas a proceder à ligação à rede de águas  e águas residuais domésticas e pluviais no âmbito do nº 6 do artº 82 do Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro:

• Candeias & Silva, Lda 
• Construções JJR & Filhos S.A.
• Hidralgar - Equipamentos Electromecanicos S.A.
• Jevop SA
• Jose De Sousa Barra & Filhos, Lda
• L2 - Investimentos & Construção, Lda.
• Maja Construções S.A.
• Paulo Jorge Carreira Bento

Uso Industrial | Uso Doméstico | Uso Comercial | Obras

Pedido de Desistência de Consumo de Água

No cumprimento do Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho, o Município de Albufeira passa a cobrar, a partir do dia 1 de Novembro, a Taxa de Recursos Hídricos, em resultado do alinhamento da legislação nacional (Lei da Água) com as directivas comunitárias (Directiva nº 2000/60/CE).

A Taxa de Recursos Hídricos surge para compensar os custos associados às actividades de planeamento, protecção e gestão dos recursos hídricos e potenciar um uso eficiente dos mesmos, sendo a contribuição de cada utilizador proporcional ao uso que faz desses recursos.

Esta Taxa visa compensar:

• O benefício que resulta da utilização privativa do domínio público hídrico;

• O custo ambiental associado às actividades que possam causar um impacte significativo nos recursos hídricos;

• Os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas.

De acordo com o disposto no Despacho do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nº484/2009 de 8 de Janeiro, esta taxa tem de ser repercutida na facturação do utilizador final, não reflectindo qualquer aumento de tarifário do Município. Assim, o valor da Taxa de Recursos Hídricos em 2024 para a água de abastecimento é de 0,0413€/m3 e 0,0090€/m3 para as águas residuais, sendo facturado mensalmente em função dos m³ consumidos.

• Tarifários de Abastecimento de Água (AA), Águas Residuais (AR) e Resíduos Sólidos (RU) para o ano de 2019

Nota: Os valores constantes do tarifário de 2019 mantêm-se para o ano de 2023. 

O prazo de resposta a pedidos de informação/reclamações situa-se entre 15 a 22 dias úteis.

• Gabinete de Apoio ao Munícipe/Centro de Informação Autárquica ao consumidor do Município
• Carta/E-mail/Livro reclamações
• ERSAR
• Centros de arbitragem
• Julgados de Paz