Novo Regime Jurídico para o Alojamento Local

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O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, vai estar em Albufeira na próxima semana, dia 5 de maio, na Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime Jurídico para o Alojamento Local, que vai decorrer no Auditório Municipal, a partir das 14h00.

Na próxima terça-feira, dia 5 de maio, o Município de Albufeira, em parceria com a AHRESP – Associação Hoteleira, Restauração e Similares de Portugal, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a RTA – Região de Turismo do Algarve, vai realizar uma Sessão de Esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico para o Alojamento Local, a decorrer no Auditório Municipal a partir das 14h00. 

A Sessão que vai ser presidida pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, vai contar, também, com as intervenções de Carlos Silva e Sousa, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Fernando Santos Pereira, Subinspetor Geral da ASAE, Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP e Desidério Silva, presidente da RTA.

O evento que é constituído por um painel único intitulado “O Novo Regime Jurídico para o Alojamento Local”, tem início às 15h00, com Ana Blanco, do Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal, que vai abordar o tema na generalidade; Ricardo Sena e Dinis Alves, do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Albufeira, que vão falar sobre o Alojamento Local no Município, nomeadamente os procedimentos e o ponto da situação no caso de Albufeira e Maria de Lourdes Gonçalves, da ASAE, que se irá focalizar na Ação Inspetiva. No final dos trabalhos está previsto um período de debate. 

A inscrição da Sessão é gratuita, mas obrigatória. Se estiver interessado em participar envie a sua inscrição para: age@cm-albufeira.pt. Se pretender mais informações consulte o portal da Autarquia em: www.cm-albufeira.pt ou ligue para o telefone: + 351 289 599 579.

 

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