Planos Municipais de Ordenamento do Território [1]
Nos termos da Lei da Bases do Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio [2]) e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio [3]), os Planos Municipais de Ordenamento do Território incluem:
- Plano Diretor Municipal
- Planos de Urbanização
- Planos de Pormenor
No concelho de Albufeira estão em vigor os seguintes Planos Municipais de Ordenamento do Território:
- Plano Diretor Municipal de Albufeira [4]
- Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira [5]
- Plano de Urbanização da Frente Mar da Cidade de Albufeira [6]
- Plano de Pormenor da Balaia [7]
- Plano de Pormenor da Praça dos Pescadores [8]
- Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia [9]
- Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira [10]
- Plano de Pormenor - Plano de Intervenção em Espaço Rural - Escarpão [11]
- Plano de Pormenor – Roja-Pé Sul [12]
No concelho de Albufeira encontram-se a decorrer os seguintes procedimentos:
- Revisão do Plano Diretor Municipal de Albufeira
- Alteração do Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira
- Alteração do Plano de Pormenor – Plano de Intervenção em Espaço Rural - Escarpão
- Plano de Pormenor do Alfamar e Zona Envolvente
- Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Gestão e Planeamento 07
- Plano de Pormenor do Parque Temático de Albufeira
Consulte aqui [13] a fase em que se encontram os procedimentos.
Para informações sobre procedimentos de participação preventiva [14] ou discussão pública [15] siga as respetivas ligações ou consulte a área "Participar [16]".
Consultas de modo dinâmico e emissão de plantas disponíveis no Geoportal [17]