Formulários dos Serviços Online

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A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.

O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.

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Nome Data do Documento Descrição Documentos
OP-A28.03

Pedido de inscrição de técnico

OP-A38.02

Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização

OP-A41.01

Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória

OP-A16.03

Pedido de obras de demolição

OP-A27.03

Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras

OP-A13.03

Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra

OP-A23.03

Pedido de vistoria a infra-estruturas

OP-A40.01

Pedido de vistoria de Conservação do Edificado

OP-A25.03

Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis

OP-A26.03

Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento

Pedido Informação Prévia
  • Requerimento - Pedido de informação prévia​
  • Indíce - Informação Prévia
Comunicação Prévia
  • Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Edificação
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - alteração
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Piscina
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Muro
     
  • ​Ficha Técnica de Arquitetura
Autorização
  • Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará
  • ​Índice - Autorização de Utilização
  • Índice - Autorização de Alteração de Utilização
Pedido de informação simples
  • Requerimento - Pedido de informação simples
Pedido de junção de elementos
  • Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
Pedido de licença para obras
  • Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Edificação
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação​
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Alteração
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Alteração
     
  • Ficha Técnica - Operação de Loteamento
     
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro
Projetos de especialidades
  • Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades
  • ​Índice - Edificação-Especialidades

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