Formulários dos Serviços Online
A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.
O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
|---|---|---|---|
| OP-A29.02 | Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão |
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| OP-A13.03 | Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra |
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| OP-A36.01 | Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
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| OP-A40.01 | Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
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| Comunicação Prévia |
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| OP-A21.06 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
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| Autorização |
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| OP-A16.03 | Pedido de obras de demolição |
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| OP-A26.03 | Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento |
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| Pedido de informação simples |
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| OP-A03.04 | Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística |
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| OP-A24.03 | Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil |
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| OP-A23.03 | Pedido de vistoria a infra-estruturas |
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| OP-A11.03 | Pedido de averbamento |
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| OP-A39.01 | Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
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| Pedido de licença para obras |
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| OP-A20.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |