Formulários dos Serviços Online

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A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.

O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.

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Nome Data do Documento Descrição Documentos
OP-A21.06

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas 

OP-A20.04

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços 

OP-A17.04

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos

OP-A16.03

Pedido de obras de demolição

OP-A15.03

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização

OP-A13.03

Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra

OP-A11.03

Pedido de averbamento

OP-A06.03

Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção

OP-A04.03

Pedido de depósito da ficha técnica da habitação

OP-A03.04

Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística

FR_LZ0003

Estabelecimento - Instalação

FR_LZ0001

Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos

FR_DS0260

Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

FR_DS0259

Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

FR_DS0006

Alojamento Local - Registo de Atividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

Comunicação Prévia
  • Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Edificação
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - alteração
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Piscina
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Muro
     
  • ​Ficha Técnica de Arquitetura
Autorização
  • Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará
  • ​Índice - Autorização de Utilização
  • Índice - Autorização de Alteração de Utilização

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