Formulários dos Serviços Online
A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.
O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
|---|---|---|---|
| OP-A06.03 | Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
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| OP-A04.03 | Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
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| OP.A14.04 | Pedido de cópias |
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| OP-CRT01.01 | Pedido de certidão destaque |
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| OP-CRT02.03 | Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano |
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| OP-A36.01 | Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
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| OP-A11.03 | Pedido de averbamento |
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| OP-A15.03 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
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| OP-A21.06 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
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| OP-A20.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
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| OP-A17.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
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| FR_LZ0003 | Estabelecimento - Instalação |
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| FR_LZ0001 | Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos |
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| FR_DS0006 | Alojamento Local - Registo de Atividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_DS0260 | Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_DS0259 | Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| OP-A24.03 | Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil |