Formulários dos Serviços Online
A inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, deverá ser requerida de acordo com a periodicidade prevista no Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro.
O requerimento da inspecção deverá ser feito por meio do Mod. AG.49.06 e do pagamento da respectiva taxa.
Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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Pedido de informação simples |
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OP-A03.04 | Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística |
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OP-A24.03 | Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil |
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OP-A23.03 | Pedido de vistoria a infra-estruturas |
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OP-A11.03 | Pedido de averbamento |
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OP-A39.01 | Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
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Pedido de licença para obras |
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OP-A20.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
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Pedido de junção de elementos |
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OP-A06.03 | Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
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OP-A04.03 | Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
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OP-A41.01 | Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
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Pedido Informação Prévia |
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OP-A15.03 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
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OP-A25.03 | Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis |
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OP-A27.03 | Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
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OP-A28.03 | Pedido de inscrição de técnico |