Consultas de Documentação

E.g., 2020/09
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 2020/08/14

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 58-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 2020/08/14

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
Despacho n.º 8001-B/2020 2020/08/14

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 8001-B/2020
Despacho n.º 8001-A/2020 2020/08/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Despacho n.º 8001-A/2020
Lei n.º 34/2020 2020/08/13

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

Lei n.º 34/2020
Edital - Bolsas de Estudo - Renovações 2020/08/12 PDF icon Edital - Bolsas de Estudo (Renovações)
Requerimento - Grau de Licenciatura Inicial e Grau de Mestre 2020/08/12 PDF icon Requerimento - Grau de Licenciatura Inicial e Grau Mestre
Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura (candidatura inicial) e Mestrado 2020/08/12 PDF icon Boletim de Candidatura (imprimir em formato A3)
Edital - Bolsas de Estudo de Grau de Licenciatura Iniciais e de Grau de Mestre 2020/08/12 PDF icon Edital - Bolsas de Estudo de Grau de Licenciatura Iniciais e de Grau de Mestre
Bolsas de Estudo Ensino Superior - Documentos Obrigatórios a entregar 2020/08/12 PDF icon Documentos obrigatórios a entregar

Páginas