Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 291/90 | 1990/09/20 |
Estabelece o Regime do Controlo Metrológico |
|
| Portaria n.º 962/90 | 1990/10/09 |
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de setembro |
 Portaria n.º 962/90 |
| Despacho n.º 18853/2008 | 2008/07/15 |
Estabelece os valores das taxas a aplicar nas operações de controlo metrológico. Retificação ao Despacho 18853/2008 |
despacho18853_2008.pdf, Rectificação ao Despacho |
| Circular - DMET/Circular/1404 | 2012/10/19 |
Circular do Instituto Português da Qualidade acerca do controlo metrológico |
Circular |