Consultas de Documentação

E.g., 11/2017
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Circular - DMET/Circular/1404 19/10/2012

Circular do Instituto Português da Qualidade acerca do controlo metrológico

PDF icon Circular
Despacho n.º 18853/2008 15/07/2008

Estabelece os valores das taxas a aplicar nas operações de controlo metrológico.

Retificação ao Despacho 18853/2008

PDF icon despacho18853_2008.pdf, PDF icon Rectificação ao Despacho
Portaria n.º 962/90 09/10/1990

Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de setembro

PDF icon Portaria n.º 962/90
Decreto-Lei n.º 291/90 20/09/1990

Estabelece o Regime do Controlo Metrológico