Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 169/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
 lei16999_1809.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 8/2009 | 2015/01/20 |
Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3 |
dregulamentar82009_2105.pdf |
| Decreto-Lei n.º 55/2009 | 2015/01/20 |
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar. |
dl552009_0203.pdf |
| Lei n.º 85/2009 | 2015/01/20 |
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade |
lei852009_2708.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 4/2002 | 2015/01/20 |
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias) |
drectificacao42002_0602.pdf |
| Portaria n.º 83-A/2009 | 2015/01/20 |
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). |
portaria83a2009_2201.pdf |