Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Lei n.º 12-A/2008 2015/01/20

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

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Lei n.º 107-B/2003 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2004

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Decreto-Lei n.º 75/2008 2015/01/20

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012).

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Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

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Decreto-Lei n.º 6/96 2015/01/20

CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro)

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Decreto-Lei n.º 55/2009 2015/01/20

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.

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Decreto-Lei n.º 270/2009 2015/01/20

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

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Decreto-Lei n.º 269/2009 2015/01/20

Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008

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Decreto-Lei n.º 227/2005 2015/01/20

Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto.

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Decreto Regulamentar n.º 8/2009 2015/01/20

Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3

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