Consultas de Documentação

E.g., 2020/09
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Lei n.º 64-A/2008 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2009

PDF icon lei_n64a2008.pdf
Lei n.º 60/2007 2015/01/20

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

PDF icon lei602007_0409.pdf
Lei n.º 59/2008 2015/01/20

Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

PDF icon lei_n592008.pdf
Lei n.º 55-B/2004 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2005

PDF icon lei55b2004_3012.pdf
Lei n.º 5-A/2002 2015/01/20

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias

PDF icon lei5a2002_1201.pdf
Lei n.º 49/2005 2015/01/20

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

PDF icon lei492005_3008.pdf
Lei n.º 46/86 2015/01/20

Lei de Bases do Sistema Educativo

PDF icon lei4686_1410.pdf
Lei n.º 30/2002 2015/01/20

Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

PDF icon lei302002_2012.pdf
Lei n.º 169/99 2015/01/20

Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias

PDF icon lei16999_1809.pdf
Lei n.º 159/99 2015/01/20

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais

PDF icon lei15999_1409.pdf

Páginas