Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 55/2009 | 2015/01/20 |
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar. |
 dl552009_0203.pdf |
| Decreto-Lei n.º 6/96 | 2015/01/20 |
CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro) |
dl696_3101.pdf |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012). |
dl752008_2204.pdf |
| Lei n.º 107-B/2003 | 2015/01/20 |
Orçamento do Estado para 2004 |
lei107b2003_3112.pdf |
| Lei n.º 12-A/2008 | 2015/01/20 |
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas |
lei_n12a2008.pdf |
| Lei n.º 159/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais |
lei15999_1409.pdf |
| Lei n.º 169/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei16999_1809.pdf |
| Lei n.º 30/2002 | 2015/01/20 |
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior |
lei302002_2012.pdf |
| Lei n.º 46/86 | 2015/01/20 |
Lei de Bases do Sistema Educativo |
lei4686_1410.pdf |