Consultas de Documentação

E.g., 2020/09
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Lei n.º 64-A/2008 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2009

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Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 2015/01/20

Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública

PDF icon dregulamentar19a2004_1405.pdf
Declaração de Rectificação n.º 84/2009 2015/01/20

Rectifica o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 190, de 30 de Setembro de 2009.

PDF icon declaracaorectificacao_n842009.pdf
Lei n.º 46/86 2015/01/20

Lei de Bases do Sistema Educativo

PDF icon lei4686_1410.pdf
Lei n.º 159/99 2015/01/20

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais

PDF icon lei15999_1409.pdf
Lei n.º 55-B/2004 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2005

PDF icon lei55b2004_3012.pdf
Decreto-Lei n.º 227/2005 2015/01/20

Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto.

PDF icon dl2272005_2812.pdf
Portaria n.º 413/99 2015/01/20

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar

PDF icon Portaria413/99
Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008 2015/01/20

Rectificação à Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro

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Decreto-Lei n.º 6/96 2015/01/20

CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro)

PDF icon dl696_3101.pdf

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