Consultas de Documentação

E.g., 2020/08
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Decreto-Lei n.º 55/2009 2015/01/20

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.

PDF icon dl552009_0203.pdf
Decreto-Lei n.º 6/96 2015/01/20

CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro)

PDF icon dl696_3101.pdf
Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

PDF icon lei72003_1501.pdf
Decreto-Lei n.º 75/2008 2015/01/20

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012).

PDF icon dl752008_2204.pdf
Lei n.º 107-B/2003 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2004

PDF icon lei107b2003_3112.pdf
Lei n.º 12-A/2008 2015/01/20

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

PDF icon lei_n12a2008.pdf
Lei n.º 159/99 2015/01/20

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais

PDF icon lei15999_1409.pdf
Lei n.º 169/99 2015/01/20

Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias

PDF icon lei16999_1809.pdf
Lei n.º 30/2002 2015/01/20

Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

PDF icon lei302002_2012.pdf
Lei n.º 46/86 2015/01/20

Lei de Bases do Sistema Educativo

PDF icon lei4686_1410.pdf

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