Consultas de Documentação

E.g., 2019/11
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
AG.43.03 2018/06/12

Acampamento Ocasional - Emissão de Licença

PDF icon Acampamento Ocasional
AG.45.05 2018/06/12

Licenciamento de Prova Desportiva / Evento

PDF icon Licenciamento de Prova Desportiva
AG.48.03 2018/06/12

Arrumador de Automóveis - Licença para exercício da atividade

PDF icon Arrumador de Automóveis
AG.49.06 2018/06/12

Elevadores - Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem (Decreto-Lei n.º 320/02)

PDF icon ag-49-06-elevadores.pdf
AG.50.05 2018/06/12

Licença Especial de Ruído

PDF icon Licença Especial de Ruído
AG.51.06 2018/06/12

Autorização de Pagamento através de Débito Direto

PDF icon Autorização Débito Direto
AG.52.05 2018/03/26

Contrato de Fornecimento de Água

​*Documento original a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários

PDF icon Contrato de Fornecimento de Água
AG.53.07 2018/06/12

Pedido de Abastecimento de Água Ligação definitiva / mudança de local de contador / Boca de Incêndio

PDF icon Pedido de Abastecimento de Água - Ligação definitiva
AG.54.01 2015/01/06

Pedido de Desistência de Consumo de Água

PDF icon Formulário de Desistência
AG.55.02 2018/07/09

Pedido de limpeza de fossa

PDF icon Pedido de limpeza de fossa

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