Consultas de Documentação
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Pedido de licença para obras | 2015/01/02 |
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Comunicação Prévia | 2015/01/02 |
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Pedido Informação Prévia | 2015/01/02 |
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Pedido de informação simples | 2015/01/02 |
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OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
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OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
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OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
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OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
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FR_LZ0003 | 2015/01/02 |
Estabelecimento - Instalação |
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FR_LZ0001 | 2015/01/02 |
Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos |
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