Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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| Pedido de licença para obras | 2015/01/02 |
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 Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas, Índice - Licença-Arquitetura - Edificação, Índice - Licença-Arquitetura - Alteração, Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação / Alteração, Ficha Técnica - Operação de Loteamento, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro |
| Comunicação Prévia | 2015/01/02 |
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Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas, Índice - Comunicação Prévia - Edificação, Índice - Comunicação Prévia - Edificação (Alteração), Índice - Comunicação Prévia - Construção de Piscina, Índice - Comunicação Prévia - Construção de Muro, Ficha Técnica de Arquitetura |
| Pedido Informação Prévia | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de Informação Prévia, Indice - informação Prévia - Edificação |
| Pedido de informação simples | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de informação simples |
| OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
OP-A38.02 |
| OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
opa3901.pdf |
| OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
opa4001.pdf |
| OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
opa4101.pdf |
| FR_LZ0003 | 2015/01/02 |
Estabelecimento - Instalação |
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| FR_LZ0001 | 2015/01/02 |
Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos |
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