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E.g., 2020/08
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Ata - 3 de Setembro de 2014 2014/09/03

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 3 de Setembro de 2014

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Despachos de 24/06/2014 2014/08/30 PDF icon zb_24062014.pdf
Ata - 27 de Agosto de 2014 2014/08/27

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 27 de Agosto de 2014

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Ata - 21 de Agosto de 2014 2014/08/21

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Agosto de 2014

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Ata - 13 de Agosto de 2014 2014/08/13

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Agosto de 2014

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Ata - 6 de Agosto de 2014 2014/08/06

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 6 de Agosto de 2014

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Ata - 30 de Julho de 2014 2014/07/30

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Julho de 2014

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Lei n.º 47/2014 2014/07/28

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011.

PDF icon Lei n.º 47/2014
Ata - 23 de Julho de 2014 2014/07/23

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 23 de Julho de 2014

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Ata - 16 de Julho de 2014 2014/07/16

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Julho de 2014

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