Consultas de Documentação

E.g., 2020/07
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
OP-A21.06 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas 

PDF icon OP-A21.06
OP-A15.03 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização

PDF icon opa1503.pdf
OP-A03.04 2015/01/02

Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística

PDF icon opa0304.pdf
Projetos de especialidades 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades
  • ​Índice - Edificação-Especialidades
PDF icon Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades, PDF icon Índice - Licença-Especialidades
Pedido de licença para obras 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Edificação
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação​
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Alteração
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Alteração
     
  • Ficha Técnica - Operação de Loteamento
     
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro
PDF icon Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Edificação, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Alteração, PDF icon Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação / Alteração, PDF icon Ficha Técnica - Operação de Loteamento, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro
Comunicação Prévia 2015/01/02
  • Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Edificação
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - alteração
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Piscina
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Muro
     
  • ​Ficha Técnica de Arquitetura
PDF icon Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas, PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Edificação, PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Edificação (Alteração), PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Construção de Piscina, PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Construção de Muro, PDF icon Ficha Técnica de Arquitetura
Pedido Informação Prévia 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de informação prévia​
  • Indíce - Informação Prévia
PDF icon Requerimento - Pedido de Informação Prévia, PDF icon Indice - informação Prévia - Edificação
Pedido de informação simples 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de informação simples
PDF icon Requerimento - Pedido de informação simples
OP-A38.02 2015/01/02

Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização

PDF icon OP-A38.02
OP-A39.01 2015/01/02

Pedido de extensão de prazo para execução de obra

PDF icon opa3901.pdf

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