Consultas de Documentação

E.g., 2020/07
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
OP-A16.03 2015/01/02

Pedido de obras de demolição

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OP-A27.03 2015/01/02

Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras

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OP-A23.03 2015/01/02

Pedido de vistoria a infra-estruturas

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OP-A29.02 2015/01/02

Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão

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Pedido de junção de elementos 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
PDF icon Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
Autorização 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará
  • ​Índice - Autorização de Utilização
  • Índice - Autorização de Alteração de Utilização
PDF icon Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará, PDF icon Índice - Autorização de Utilização, PDF icon Índice - Autorização de Alteração de Utilização
OP-A25.03 2015/01/02

Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis

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OP-A24.03 2015/01/02

 Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil

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OP-A17.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos

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OP-A20.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços 

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