Consultas de Documentação

E.g., 2020/07
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Aviso - AEC 2015/01/19

Faz-se público que, a 30 de junho de 2012 cessaram, os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - tempo parcial

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Lei n.º 06/2015 2015/01/16

Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento.

PDF icon Lei n.º 06/2015
Declaração de Rectificação n.º 26/2008 2015/01/16 PDF icon declaracaorectificacao_262008.pdf
Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março 2015/01/16 PDF icon dl262010_3003.pdf
Lei n.º60/2007 2015/01/16

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

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Portaria n.º232/2008 2015/01/16

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março

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Ata de Concertação de 20/04/2015 2015/01/15

Ata de Concertação de 20/04/2015

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Ata de Conferência de Serviços de 15/01/2015 2015/01/15

Ata de Conferência de Serviços de 15/01/2015

PDF icon Ata de Conferência de Serviços
Ata - 14 de Janeiro de 2015 2015/01/14

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 14 de Janeiro de 2015

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Despacho - DRH/2015 - Novos Postos de Trabalho 2015/01/14

Proposta de Afetação de Despesas para Recrutamento Para Novos Postos de Trabalho – 2015

PDF icon Proposta Afetação de Despesas 2015

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