Consultas de Documentação

E.g., 2020/01
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Ata - 26 de Março de 2014 2014/03/26

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 26 de Março de 2014

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Ata - 19 de Março de 2014 2014/03/19

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 26 de Março de 2014

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Ata - 12 de Março de 2014 2014/03/12

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 12 de Março de 2014

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Ata - 5 de Março de 2014 2014/03/05

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 5 de Março de 2014

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Ata - 26 de Fevereiro de 2014 2014/02/26

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 26 de Fevereiro de 2014

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Ata - 19 de Fevereiro de 2014 2014/02/19

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 19 de Fevereiro de 2014

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Decreto-Lei n.º 24/2014 2014/02/14

Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. 

PDF icon Decreto-Lei n.º24/2014
Ata - 12 de Fevereiro de 2014 2014/02/12

Ata de Reunião Ordinária de 12 de Fevereiro de 2014 

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Regulamento Conselho Municipal de Segurança 2014/02/06

Regulamento Conselho Municipal de Segurança

PDF icon reg_conselho_municipal_de_seguranca.pdf
Ata - 5 de Fevereiro de 2014 2014/02/05

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 5 de Fevereiro de 2014

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