Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| AG-57-04 | 2021/06/08 |
Publicidade - Concessão de Sinalética |
 Publicidade - Concessão de Sinalética |
| AG-80-01 - Praias-AR | 2020/02/03 |
Licenças - Apoio Recreativo |
AG-80.01 |
| AG-81-01 - Praias-ADR | 2020/02/03 |
Licenças - Atividades desportivas e recreativas |
AG-81.01 |
| AG-82.01 - Praias-AB | 2020/02/03 |
Licenças - Apoio Balnear |
AG-82.01 |
| AG-83.03 | 2023/02/22 |
Licenças - Atividade venda "saco às costas" |
AG-83.03 |
| AG.03.04 | 2017/02/21 |
Estacionamento P5 - Emissão de Cartão Residente |
ag-03-04-estacp5-cartaores-emissao.pdf |
| AG.04.04 | 2017/02/21 |
Estacionamento P5 - Emissão de Cartão de Residente para Elementos do Agregado Familiar |
ag-04-04-estacp5-cartaores-agregfam.pdf |
| AG.05.04 | 2017/02/21 |
Estacionamento P5 - Revalidação de Cartão de Residente |
ag-05-04-estacp5-cartaores-revalidacao.pdf |
| AG.09.05 | 2018/06/12 |
Resposta a Intenção de Indeferir |
Resposta a Intenção de Indeferir |
| AG.10.09 | 2018/06/12 |
Pedido de Isenção do Pagamento das Tarifas de Águas Residuais |
Pedido de Isenção Aguas Residuais |