Consultas de Documentação

E.g., 2023/11
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
OP-A32.01 2015/01/02

Pedidos diversos

PDF icon opa3201.pdf
OP-A36.01 2015/01/02

Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia

PDF icon opa3601.pdf
OP-A38.02 2015/01/02

Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização

PDF icon OP-A38.02
OP-A39.01 2015/01/02

Pedido de extensão de prazo para execução de obra

PDF icon opa3901.pdf
OP-A40.01 2015/01/02

Pedido de vistoria de Conservação do Edificado

PDF icon opa4001.pdf
OP-A41.01 2015/01/02

Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória

PDF icon opa4101.pdf
OP-CRT01.01 2015/07/28

Pedido de certidão destaque

PDF icon op_crt0101.pdf
OP-CRT02.03 2016/12/09

Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano

PDF icon op-cert02-03-certidao_antiguidade_predio.pdf
OP.A14.04 2022/08/02

Pedido de cópias

PDF icon Pedido de cópias
Orçamento - 2008 2015/01/21 PDF icon Orcamento, PDF icon Resumo

Páginas