Consultas de Documentação
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Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
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OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
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OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
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OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
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OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
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OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
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OP-CRT01.01 | 2015/07/28 |
Pedido de certidão destaque |
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OP-CRT02.03 | 2016/12/09 |
Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano |
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OP.A14.04 | 2022/08/02 |
Pedido de cópias |
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Orçamento - 2008 | 2015/01/21 |
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