Consultas de Documentação

E.g., 2020/10
Título/Referência Data do Documentoordenação ascendente Descrição Descarregar o Documento
OP-A06.03 2015/01/02

Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção

PDF icon opa0603.pdf
OP-A17.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos

PDF icon opa1704.pdf
Pedido de informação simples 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de informação simples
PDF icon Requerimento - Pedido de informação simples
OP-A26.03 2015/01/02

Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento

PDF icon opa2603.pdf
OP-A29.02 2015/01/02

Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão

PDF icon opa2902.pdf
OP-A03.04 2015/01/02

Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística

PDF icon opa0304.pdf
OP-A41.01 2015/01/02

Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória

PDF icon opa4101.pdf
OP-A13.03 2015/01/02

Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra

PDF icon opa1303.pdf
Balanço - 2014 2015/01/01

Balanço 2014 e Anexo

PDF icon Balanço 2014, PDF icon Anexos ao Balanço
Ata - 30 de Dezembro de 2014 2014/12/30

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Dezembro de 2014

PDF icon AtaReuniaoCamara

Páginas