Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento![]() |
Descrição | Descarregar o Documento |
---|---|---|---|
Ata - 23 de Julho de 2014 | 2014/07/23 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 23 de Julho de 2014 |
![]() |
Lei n.º 47/2014 | 2014/07/28 |
Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011. |
![]() |
Ata - 30 de Julho de 2014 | 2014/07/30 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Julho de 2014 |
![]() |
Ata - 6 de Agosto de 2014 | 2014/08/06 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 6 de Agosto de 2014 |
![]() |
Ata - 13 de Agosto de 2014 | 2014/08/13 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Agosto de 2014 |
![]() |
Ata - 21 de Agosto de 2014 | 2014/08/21 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Agosto de 2014 |
![]() |
Ata - 27 de Agosto de 2014 | 2014/08/27 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 27 de Agosto de 2014 |
![]() |
Despachos de 24/06/2014 | 2014/08/30 |
![]() |
|
Ata - 3 de Setembro de 2014 | 2014/09/03 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 3 de Setembro de 2014 |
![]() |
Ata - 10 de Setembro de 2014 | 2014/09/10 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 10 de Setembro de 2014 |
![]() |