Consultas de Documentação

E.g., 2020/08
Título/Referência Data do Documentoordenação ascendente Descrição Descarregar o Documento
OP-A04.03 2015/01/02

Pedido de depósito da ficha técnica da habitação

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OP-A23.03 2015/01/02

Pedido de vistoria a infra-estruturas

PDF icon opa2303.pdf
OP-A15.03 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização

PDF icon opa1503.pdf
OP-A40.01 2015/01/02

Pedido de vistoria de Conservação do Edificado

PDF icon opa4001.pdf
OP-A11.03 2015/01/02

Pedido de averbamento

PDF icon opa1103.pdf
OP-A25.03 2015/01/02

Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis

PDF icon opa2503.pdf
Comunicação Prévia 2015/01/02
  • Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Edificação
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - alteração
     
  • Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Piscina
     
  • ​Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Muro
     
  • ​Ficha Técnica de Arquitetura
PDF icon Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas, PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Edificação, PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Edificação (Alteração), PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Construção de Piscina, PDF icon Índice - Comunicação Prévia - Construção de Muro, PDF icon Ficha Técnica de Arquitetura
OP-A36.01 2015/01/02

Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia

PDF icon opa3601.pdf
OP-A27.03 2015/01/02

Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras

PDF icon opa2703.pdf
OP-A21.06 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas 

PDF icon OP-A21.06

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