Consultas de Documentação

E.g., 2023/12
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
AG.70.03 2018/06/12

Renovação de pedido de estacionamento público para fins privados

PDF icon Renovação de pedido
AG.71.03 2018/06/12

Placas de sinalização e acesso a áreas específicas

PDF icon Placas de sinalização e acesso a áreas específicas
AG.72.04 2018/06/11

Ocupação de Via Pública - Licença para realização de Festividade / Divertimento público

PDF icon Ocupação de Via Pública
AG.74.03 2018/06/12

Pedido de Autorização para Angariação de Receitas para Fins de Beneficência
 

PDF icon Angariação de Receitas para Fins de Beneficência
AG.86.01 2021/06/07

Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água (Lei n.º 29/2021, de 20 de maio)

PDF icon Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água
AG.87.01 2023/07/14

Cemitérios - Aluguer

PDF icon Cemitérios - Aluguer
AG.88.01 2023/07/14

Cemitérios - Concessão

PDF icon Cemitérios - Concessão
AG.89.01 2023/07/14

Cemitérios - Depósito de ossadas / cinzas

PDF icon Cemitérios - Depósito de ossadas/cinzas
AG.90.01 2023/07/14

Cemitérios - Exumação de ossadas

PDF icon Cemitérios - Exumação de ossadas
AG.91.01 2023/07/14

Cemitérios - Inumação de cadáver

PDF icon Cemitérios - Inumação de cadáver

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