Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| AG.70.03 | 2018/06/12 |
Renovação de pedido de estacionamento público para fins privados |
 Renovação de pedido |
| AG.71.03 | 2018/06/12 |
Placas de sinalização e acesso a áreas específicas |
Placas de sinalização e acesso a áreas específicas |
| AG.72.04 | 2018/06/11 |
Ocupação de Via Pública - Licença para realização de Festividade / Divertimento público |
Ocupação de Via Pública |
| AG.74.03 | 2018/06/12 |
Pedido de Autorização para Angariação de Receitas para Fins de Beneficência |
Angariação de Receitas para Fins de Beneficência |
| AG.86.01 | 2021/06/07 |
Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água (Lei n.º 29/2021, de 20 de maio) |
Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água |
| AG.87.01 | 2023/07/14 |
Cemitérios - Aluguer |
Cemitérios - Aluguer |
| AG.88.01 | 2023/07/14 |
Cemitérios - Concessão |
Cemitérios - Concessão |
| AG.89.01 | 2023/07/14 |
Cemitérios - Depósito de ossadas / cinzas |
Cemitérios - Depósito de ossadas/cinzas |
| AG.90.01 | 2023/07/14 |
Cemitérios - Exumação de ossadas |
Cemitérios - Exumação de ossadas |
| AG.91.01 | 2023/07/14 |
Cemitérios - Inumação de cadáver |
Cemitérios - Inumação de cadáver |