Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Ata - 8 de Janeiro de 2014 | 2014/01/08 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 8 de Janeiro de 2014 |
 AtaReuniaoCamara |
| Despacho - DRH/2014 - Recrutamento de Cargos Dirigentes | 2014/01/08 |
Proposta de Afetação de Despesas Destinadas ao Recrutamento Para Cargos Dirigentes – 2014 |
 Proposta Despacho Cargos Dirigentes 2014 |
| Ata - 15 de Janeiro de 2014 | 2014/01/15 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 15 de Janeiro de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Aviso n.º 03/2014 | 2014/01/16 |
Aviso à População - Precipitação, vento forte, neve e agitação marítima |
aviso_03_2014_anpc.pdf |
| Ata - 22 de Janeiro de 2014 | 2014/01/22 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 22 de Janeiro de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 29 de Janeiro de 2014 | 2014/01/29 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 29 de Janeiro de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 5 de Fevereiro de 2014 | 2014/02/05 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 5 de Fevereiro de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Regulamento Conselho Municipal de Segurança | 2014/02/06 |
Regulamento Conselho Municipal de Segurança |
reg_conselho_municipal_de_seguranca.pdf |
| Ata - 12 de Fevereiro de 2014 | 2014/02/12 |
Ata de Reunião Ordinária de 12 de Fevereiro de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Decreto-Lei n.º 24/2014 | 2014/02/14 |
Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais. Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. |
Decreto-Lei n.º24/2014 |